Baseado na Lei nº 13.577/2009 e em seu Regulamento, o qual dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, a Diretoria Plena da CETESB aprovou a Decisão de Diretoria nº 038/2017/C, a qual dispõe sobre os procedimentos para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas no estado de São Paulo.
O Procedimento para Gerenciamento de Áreas Contaminadas descreve como deverão ser conduzidas todas as etapas do processo de identificação e de reabilitação de áreas contaminadas, assim como a desativação empreendimentos e a reutilização de áreas que abrigam ou abrigaram atividades com potencial de contaminação. Segundo esse procedimento o Gerenciamento de Áreas Contaminadas é dividido em dois processos: o Processo de Identificação de Áreas Contaminadas e o Processo de Reabilitação de Áreas Contaminadas. O Processo de Identificação de Áreas Contaminadas é constituído pelas seguintes etapas a saber:
Avaliação Preliminar;
Investigação Confirmatória;
Investigação Detalhada; e
Avaliação de Risco.
O Processo de Reabilitação de Áreas Contaminadas é constituído por três etapas:
Elaboração do Plano de Intervenção;
Execução do Plano de Intervenção; e
Monitoramento para Encerramento.
Segundo essa Decisão de Diretoria o Responsável Legal pela área de interesse deverá executar as etapas que compõem o Gerenciamento de Áreas Contaminadas independentemente de manifestação prévia da CETESB, devendo, para tanto, observar o que dispõe esta Decisão de Diretoria para todas as etapas por ele executadas e apresentar os relatórios para a CETESB. Após avaliação desses documentos a CETESB poderá demandar as adequações necessárias e adotar as medidas administrativas cabíveis.
A Earth Consulting é especialista em todas as etapas do Gerenciamento de Áreas Contaminadas e pode ajudar a identificar a melhor estratégia para área de interesse visando sua reabilitação ou futuro uso pretendido. Levamos sempre em consideração a segurança dos receptores envolvidos e dos bens a proteger, e as necessidades do projeto em questão, buscando sempre a melhor alternativa e tecnologia para o sucesso do seu projeto. Além da questão econômica no processo do gerenciamento de áreas contaminadas, prezamos sempre pela sustentabilidade nas ações que é um dos pilares da nossa empresa.
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